Leonor Parreira é a nova secretária de Estado da Ciência

Leonor Parreira foi escolhida para secretária de Estado da Ciência, integrando assim a equipa de Nuno Crato. Foi a primeira mulher a presidir à Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa e era, até então, directora do Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (UL), pró-reitora da mesma instituição e ainda investigadora associada do Instituto Gulbenkian de Ciência e do Instituto de Medicina Molecular.
Licenciou-se em Medicina em 1975 pela UL e doutorou-se em Biologia Molecular no ano de 1993, na mesma instituição. Pelo meio, ficou uma experiência fora de Portugal, quando fez investigação, entre 1983 e 1984, no departamento de Hematologia do Hospital de Hammersmith, em Londres, onde esteve com uma bolsa.
De 1984 a 1989 dedicou-se exclusivamente à prática clínica, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, na área da hematologia clínica. Contudo, a vontade de fazer investigação científica falou mais alto e, desde aí que se tem empenhado nesta actividade. Entre os vários projectos em que esteve envolvida, destaca-se um ligado a células estaminais do sangue, distinguido com o Prémio Pfizer de Investigação de 2003.
Entre 1989 e1993 foi professora assistente de Biologia Molecular e Celular, na Faculdade de Medicina de Lisboa, sendo que, nos nove anos seguintes, desempenhou as mesmas funções, mas na área de Histologia e Embriologia.

Programa do XIX Governo Constitucional - Saúde

A Saúde no Programa do XIX Governo Constitucional (liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho).

"Saúde

Portugal pode orgulhar-se do posicionamento relativo do seu Sistema de Saúde emtermos internacionais. No entanto, a sua sustentabilidade financeira está nestemomento em causa na medida em que os seus custos têm crescido muito acima dastaxas nominais de crescimento económico.
É, por isso, fundamental levar a cabo uma utilização mais racional e eficiente dosrecursos disponíveis, não apenas pelo objectivo da sustentabilidade, mas porque estaé absolutamente necessária para continuar a garantir o direito à protecção da saúde, oque implica reforçar os princípios da responsabilização pelos resultados, datransparência da gestão dos dinheiros públicos e o da imparcialidade objectiva e eficazdas decisões de política de saúde.
Em síntese, o processo de mudança integra medidas de racionalização das despesas,iniciativas de contenção de custos e de melhoria de eficiência da organização dosprestadores e dos recursos utilizados na prestação de cuidados de saúde com o intuitode reforçar, no médio prazo, a sustentabilidade financeira do SNS, com definição clarada função de regulação e de financiamento.


Objectivos estratégicos

- Continuar a melhorar a qualidade e o acesso efectivo dos cidadãos aos cuidados desaúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação:
- Pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aoscuidados e serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas;
- Pela obtenção de resultados convergentes com os melhores da Europa.
- Garantir a sustentabilidade económica e financeira do SNS, através de um mecanismode financiamento de base solidária, mantendo os princípios fundamentais subjacentesà sua criação;
- Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa dosistema, através do reforço do exercício de liberdade de escolha dentro de regras deacesso pré-definidas e reguladas, designadamente entre os operadores públicos. Ocidadão deve ser um protagonista activo no exercício do seu direito a cuidados desaúde;
- Aprofundar a cooperação no domínio da saúde com a Comunidade dos Países deLíngua Portuguesa.


Medidas

Qualidade e acesso efectivo aos cuidados de saúde
- Concluir os trabalhos do Plano Nacional de Saúde 2011-2016, como pilar fundamentalda reforma do sistema de saúde, orientado para a qualidade clínica, a prevenção e apromoção de estilos de vida saudáveis, tendo em perspectiva os objectivos de ganhosde saúde da população e programas nacionais e integrados;
- Garantir a cobertura dos cuidados primários, assegurando o acesso a um médico defamília à generalidade dos cidadãos, minimizando as actuais assimetrias de acesso ecobertura de natureza regional ou social e apostando na prevenção:
- Reforçar o papel das entidades integrantes da Rede de Cuidados Primárioscriando mecanismos que permitam e induzam a autonomia de gestão de cuidados primários por parte dos profissionais de saúde, entidades privadas ousociais, mediante o aumento da oferta com racionalização de recursos;
- Transferir, de forma gradual, alguns cuidados actualmente prestados em meiohospitalar para estruturas de proximidade, ao nível da Rede de CuidadosPrimários e da Rede de Cuidados Continuados, ou mediante convenções;
- Aproveitar e desenvolver os meios já existentes, com o reforço dos cuidadoscontinuados para instituir, por metas faseadas, uma rede de âmbito nacional decuidados paliativos;
- Reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação que permita maior equidade territorial e uma gestão maiseficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços, potenciadapela maior exigência na qualificação da gestão e na responsabilização das equipas,em todos os domínios, pelo desempenho alcançado;
- Rever a estratégia de gestão de recursos humanos em saúde com análiseponderada das necessidades.

Regulação do sector
- Rever as tabelas de preços pagas pelo Estado dos cuidados de saúde introduzindomecanismos de adequação do preço ao custo da prestação de cuidados,contribuindo para a transparência e eficiência do sistema;
- Regulamentação e desenvolvimento do sector da saúde pública, com especialenfoque na actuação das Autoridades de Saúde e da aplicação de sistemas devigilância epidemiológica;
- Promover condições que possibilitem e maximizem a investigação clínica emPortugal.

Linhas de orientação clínica
Promover a elaboração de normas e orientações clínicas actualizadas com vista aassegurar critérios de qualidade, mensuráveis e comparáveis com padrõesconhecidos e aceites pela comunidade científica internacional e nacional, baseadosem princípios de custo-efectividade.

Acreditação dos serviços do SNS
Garantir estruturas e mecanismos de acreditação em saúde com vista à certificaçãoe ao reconhecimento público do nível de qualidade atingida nos serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com padrões pré-definidos,fortalecendo a confiança dos cidadãos e dos profissionais nas instituições, fomentando uma cultura de melhoria da qualidade e de segurança.

Sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde
- Intensificar programas integrados de promoção da saúde e de prevenção dadoença mediante iniciativas de base intersectorial, designadamente com a Educação, Segurança Social, Ambiente e Autarquias, com maior proximidade àpopulação;
- Melhorar os mecanismos de contratualização no âmbito da Rede de CuidadosPrimários, assegurando a avaliação de desempenho dos diversos prestadores e atransparência na divulgação dos resultados;
- Actualizar o modelo de financiamento hospitalar garantindo que os respectivosgrupos de financiamento e correspondentes preços permitam maior eficiência;
- Promover uma melhor articulação entre os sectores público, privado e social,através do prosseguimento da aposta no desenvolvimento das tecnologias deinformação na saúde;
- Sensibilizar os cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados desaúde através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado;
- Rever a política de taxas moderadoras, nos termos do Memorando deEntendimento, por forma a garantir que apenas se isenta quem realmentenecessita dessa isenção e actualizar o seu valor promovendo uma maiorresponsabilização dos cidadãos pela utilização equilibrada dos recursos do sistema;
- Avaliar oportunidades da concessão da gestão de hospitais a operadores dossectores privado e social sempre que se revele mais eficiente, não alterando anatureza pública e tendencialmente gratuita dos serviços prestados, mantendointacta a capacidade de acesso universal aos cuidados de saúde por parte dapopulação;
- Envolver as entidades do sector na necessária avaliação e clarificação daarquitectura organizativa do sistema, ou seja, na definição das funções dasdiferentes entidades, na avaliação da dotação e das capacidades existentes nosvários intervenientes por forma a permitir que estes assegurar uma gestão maiseficaz do sistema.

Melhorar o desempenho e aumentar o rigor da gestão nas Unidades Públicas de Saúde
A qualidade de gestão é um imperativo ético do serviço público muito em especialnum sector dedicado às pessoas como a saúde. O combate ao desperdício de recursosé fundamental para garantir a todos uma afectação equilibrada dos recursosdisponíveis. A actuação pragmática e célere na redução de custos e no controlo dafraude, visando conter a evolução dos custos da Saúde e atingir os objectivosacordados com as instituições internacionais é indispensável para que o Estado possacontinuar a apoiar a satisfação das necessidades sociais.
- Acelerar a implementação dos serviços partilhados, nas áreas financeira, derecursos humanos e das compras, capturando todas as oportunidades depoupança;
- Aprofundar o estudo dos benefícios decorrentes da criação dos diferentes centroshospitalares, implementando planos concretos e mensuráveis dos ganhos potenciais a obter ao nível dos serviços prestados e da economia de meios quejustificaram a respectiva decisão;
- Criar programas de mobilidade dos recursos humanos que promovam a transferência de recursos entre instituições do SNS e fomentem a capacidade decontratação de profissionais para geografias mais periféricas;
E em conformidade com o estipulado no Memorando de Entendimento:
- Desenvolver um programa específico de redução de custos nos hospitais, commedidas que não afectem a qualidade dos cuidados prestados mas que optimizema utilização dos seus recursos;
- Prosseguir a avaliação e a concretização de oportunidades de fusão, concentraçãoou extinção de instituições, ou de serviços, que revelem uma clara sobreposição decapacidades, ou que levem a cabo missões menos prioritárias na arquitectura dosistema de saúde.

Política do medicamento
- Controlar a utilização dos medicamentos agindo sobre a prescrição, dandoprioridade ao desenvolvimento de orientações terapêuticas para os serviçoshospitalares e de ambulatório apoiadas em bases sólidas de farmacologia clínica eevidência da economia da saúde sobre custo - efectividade;
- Garantir o acesso e a equidade aos cidadãos através do aperfeiçoamento dosistema de preços e da revisão do sistema de comparticipação de medicamentos,garantindo uma gestão eficiente e dinâmica dos recursos, redefinindo o modelo deavaliação dos medicamentos para efeitos da sua comparticipação pelo Estado semdescurar os cidadãos mais desprotegidos;
- Rever a legislação no sentido de consagrar como regra a prescrição porDenominação Comum Internacional (DCI), conforme o estipulado no Memorandode Entendimento;
- Aumentar a quota de mercado de medicamentos genéricos pela normalizaçãojurídica das patentes através da alteração do sistema de preços de referência, a fimde criar condições para a duplicação do mercado de genéricos e esforço daqualidade da informação dos dados de bio-equivalência dos medicamentosgenéricos relativamente aos de referência, aumentando a segurança dosprescritores e dos utilizadores face a este grupo de medicamentos;
- Implementação de um sistema que vise a gestão comum de medicamentos no SNS – negociação, aquisição e distribuição – tão centralizada quanto possível demedicamentos e dispositivos médicos;
- Criar as condições legislativas e técnicas para o avanço da dispensa demedicamentos em dose individual;
- Criar condições para a desmaterialização da receita médica em todo o tipo dereceituário com comparticipação pública, implementando um sistema ágil demonitorização do consumo de medicamentos que promova a clareza nacontabilização dos encargos do Estado e do cidadão com os medicamentos.

Um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa do sistema
- Introduzir liberdade de escolha em determinadas áreas e serviços, de formaprioritária nos Cuidados Primários;
- Insistir na redução dos tempos médios de espera para consultas de especialidadee cirurgias, actuando de forma concertada junto das diferentes entidades e níveisde prestação de cuidados;
- Intensificar e promover a cirurgia ambulatória através de incentivos adequadosque estimulem a sua execução;
- Promover a convergência na política de contratualização de convenções doEstado, abrangendo prestadores privados e sociais tendo em vista uma maioreficácia na sua gestão designadamente ao acentuar a capacidade contratadora doEstado;
- Retomar e concluir o processo legislativo anteriormente iniciado, assegurando aaprovação de uma lei de testamento vital.

Melhorar a informação e o conhecimento do sistema de saúde
No domínio da informação e do conhecimento há uma reconhecida oportunidade demelhoria, em todo o sistema de saúde, que pode contribuir de forma decisiva paradisponibilizar informação de gestão aos diferentes níveis de decisão bem comocumprir o compromisso de total transparência da informação assumido pelo Governoem nome do cidadão, a saber:
- Assegurar ao longo da legislatura uma política de investimento em sistemas deinformação que permita a optimização das fontes de dados existentes eminformação útil para gestão e melhoria das condições de acesso dos cidadãos aosistema de saúde;
- Avaliar a utilização de um cartão como meio de validação de todos os episódiosde cuidados que lhe são prestados, assegurando o financiamento do respectivoprestador de forma mais eficiente e transparente;
- Generalizar a prescrição electrónica de medicamentos e o seu alargamentoprogressivo a todos os meios complementares de diagnóstico e terapêutica,evitando o erro, a duplicação de exames, a fraude e a proliferação de custosdesnecessários;
- Desmaterialização crescente de todos os processos administrativos das entidadesprestadoras de cuidados, promovendo a eficácia e a rapidez de resposta;
- Desenvolvimento do Registo de Saúde Electrónico (RSE), ligando diferentestipologias de unidades prestadoras de cuidados;
- Disponibilizar informação pública mensal sobre o desempenho das instituições(hospitais, centros de saúde e serviços).

Melhorar a transparência da informação em saúde
A transparência na saúde enquadra-se no dever que o Estado assume de informaros cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança, incluindo a prestação pública de contas, bem como divulgação deinformação simples, objectiva e descodificada.

Aprofundar a cooperação no domínio da saúde com a CPLP
Intensificar a cooperação com a CPLP, facilitando a transferência de conhecimentos e acriação de uma agenda de cooperação em saúde, nos domínios técnico e científico, bem como promover o intercâmbio de profissionais do SNS com os serviços de saúdeda CPLP."